[Por Mercado e Eventos, 22/01/2014]
A partir do dia 04 de fevereiro, entra em vigor duas novas portarias lançadas pelo Ministério do Turismo para fiscalizar o mercado. “A portaria 311/2013 esclarece os poderes do ministério para advertir, multar, interditar e até pedir o cancelamento do registro de empresas sem cadastro no órgão que não apresentarem informações referentes ao exercício de suas atividades ou deixarem de fornecer o perfil dos hóspedes, taxa de ocupação e permanência média”, explica o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Já a outra portaria, a 312/2013, determina que o transporte de turistas pode ser feito apenas por veículo cadastrado no MTur e identificado com selo no Cadastur. A legislação também define dois tipos de veículos e as condições de conforto e segurança que devem ser oferecidas. Viagens internacionais e interestaduais somente podem ser feitas em ônibus e micro-ônibus. Vans e carros de passeio só podem circular dentro dos limites do estado onde são contratados.
Segundo o ministro, as portarias vieram para melhorar a prestação de serviços do setor e acabar com as irregularidades no mercado. A prioridade é que a fiscalização seja feita pelo próprio quadro de agente do Ministério, delegando parte desta competência às secretarias estaduais e municipais de Turismo. De acordo com Gastão Vieira, está sendo promovido um concurso público, em fevereiro, e serão criados novos quadros dentro do ministérios. “Vamos treinar, preparar pessoas do concurso especificamente para atuar nesse setor”, aponta Gastão.
O valor das multas aplicadas aos prestadores de serviço e guias turísticos que fugirem às normas da fiscalização podem chegar a R$ 854 mil. Para denunciar basta ligar para o telefone 0800 606 8484 ou através do site do Cadastur (www.cadastur.turismo.gov.br), sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas do setor.