[Por Seculo Diário, 13/01/2014]
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) suspendeu na última sexta-feira (10) a realização da licitação para a contratação de empresa especializada na organização de eventos. O edital do Pregão Eletrônico nº 001/2014 havia sido criticado pelo mercado e corria o risco de parar na Justiça. Uma das queixas era sobre um eventual direcionamento da contratação, que poderia ultrapassar a casa dos R$ 100 milhões. Isso porque, o governo optou por incluir mais de 100 serviços diferentes em um mesmo lote.
No aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a presidente da comissão da autarquia, Marília Madeira da Paixão, tornou pública a suspensão sine die (por tempo indefinido) do certame. Ela não explicou os motivos que embasaram a decisão. No entanto, fontes ligadas ao mercado revelam que as denúncias contra o edital tiveram influência na suspensão. Os empresários do setor ameaçavam judicializar o processo, no caso de rejeição aos pedidos de impugnação apresentados (três, até o momento). Antes disso, a administração interveio e suspendeu o pregão.
O objetivo da licitação era o registro de preços para a contratação dos serviços de suporte, organização e realização de eventos. Além do Detran-ES, os valores seriam utilizados como referência por outros 11 órgãos do governo, entre autarquias e secretarias de Estado. Desta forma, a empresa vencedora seria responsável pelo fornecimento de todos os 112 itens, que vão desde a montagem da estrutura de tendas, locação de equipamentos, fornecimento de coquetel (coffee-break) e até serviços de hospedagem, em quase toda administração estadual.
O certame foi dividido em três tipos de eventos (pequeno, médio e grande porte) no valor máximo de R$ 259 mil, todos dentro do mesmo lote. O edital previa a realização de até 127 eventos em um ano, o que dá aproximadamente R$ 10,35 milhões por cada registro de preço. Somados todos os órgãos do governo envolvidos com a possível contratação, os gastos com a licitação podem ultrapassar a casa dos R$ 100 milhões.
A reportagem de Século Diário teve acesso aos três pedidos de impugnação que foram apresentados junto à comissão licitante do Detran-ES. Nos recursos contra o edital, os representantes de empresas concorrentes levantam indícios do possível direcionamento da licitação. Segundo um dos recursos, somente duas empresas locais – pertencentes a uma mesma família – seriam capaz de atender à licitação nos moldes do edital.
Entre os pontos questionados, eles citam a exigência de certidões técnicas, como a obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e no Conselho Regional de Nutrição (CRN), bem como a previsão de cadastro no Ministério do Turismo, no caso do fornecimento de hospedagem. A licitação também proibiu a participação de consórcios, o que afastaria a reunião de pequenos prestadores de serviços em detrimento às grandes empresas do setor.
Uma das empresas também questionou sobre a necessidade da realização de uma audiência pública, antes do início da contratação. Isso porque a legislação obriga a discussão prévia quando o valor licitado ultrapassa R$ 150 milhões. No entendimento dessa empresa, que figura atualmente como uma das prestadoras de serviço no governo estadual, o valor anual dessa contratação pode chegar a R$ 287 milhões, considerando eventuais aditivos ao acordo.