Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que autoriza a concessão de novos vistos

[Por Mercado & Eventos, 03/12/2013]
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a concessão de vistos de turismo e de negócios para cidadãos de países cujos governos não são reconhecidos pelo Brasil. Nacionais de Taiwan, do Reino do Butão, das Ilhas Comores e da República Centro-Africana, países com os quais o Brasil não mantém relações diplomáticas, serão beneficiados com a medida. O visto será concedido a estrangeiro que tenha documento nos padrões da Organização da Aviação Civil Internacional.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), ao Projeto de Lei 3637/08, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Cadoca alterou a redação para estabelecer que os vistos serão concedidos pela autoridade consular a estrangeiro portador de documento de viagem emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).Pelo texto inicial, os vistos seriam concedidos ao estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo governo brasileiro, ou não válido para o Brasil.
O relator também explicitou no texto que a concessão do visto não implica o reconhecimento tácito, pelo governo brasileiro, do Estado ou governo emissor do documento de viagem. Na redação original, consta que “a concessão de visto não implica o reconhecimento tácito pelo governo brasileiro da autoridade emissora do documento de viagem”.Tanto o autor da proposta quanto o relator argumentam que a medida é importante para estimular as relações entre o Brasil e Taiwan. Segundo Mendes, o país asiático é reconhecido como potência econômica em ascensão e um importante parceiro comercial do Brasil. “Porém, os empresários taiwaneses encontram sérias dificuldades para entrar e permanecer no País”, ressalta.
Carlos Cadoca destaca que, “embora o Brasil mantenha consideráveis e crescentes relações comerciais com a ilha, seus cidadãos ficam constrangidos ao serem obrigados a portar o precário documento laissez-passer”. Esse documento tem prazo menor que os vistos de turismo e de negócios. A proposta segue para análise conclusiva das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.