MTur recebe propostas para revisão da Lei do Turismo
[Por MTur, 28/11/2013]
O Ministério do Turismo começou nesta quinta-feira (28) a receber contribuições da sociedade para a revisão da Lei Geral do Turismo. O objetivo é atualizar a legislação com dispositivos que induzam à modernidade, à simplificação, à desburocratização e a promoção dos negócios turísticos.
O MTur receberá as sugestões de entidades e profissionais relacionados ao setor do turismo e da sociedade em geral por meio do endereço eletrônico [email protected]. O prazo final para o envio das propostas é 20 de dezembro de 2013.
A Lei Geral do Turismo dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor. Trata também dos direitos e deveres dos prestadores de serviços turísticos e estabelece, entre outras, regras para o cadastramento, classificação e fiscalização dos empreendimentos.
