Governo deve regulamentar trabalho temporário sem registro em carteira

O Governo Federal sinaliza que vai atender o pedido das empresas que atuam com eventos e turismo, reunidas no ForEventos – Fórum do Setor de Eventos, que buscam a a regulamentação do trabalho temporário, ou intermitente. O trabalho que teve à frente a presidente da ABEOC Brasil e articuladora político-institucional do Fórum, Anita Pires, e o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, sensibilizou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que vai enviar ao gabinete da presidência nos próximos dias Medida Provisória que prevê contrato de trabalho de curtíssima duração, pelo período máximo de 14 dias seguidos, sem necessidade de registro em carteira.
“Esta medida vai proporcionar segurança jurídica às empresas do setor e permitir incorporar um enorme contingente de trabalhadores informais em eventos ao mercado de trabalho formal”, analisa Anita Pires.

Três pontos principais devem mudar com a aprovação da contratação de curto prazo:

• As empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem necessidade de registro em carteira.
• As admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias no ano.
• Serão mantidos os direitos garantidos em lei, como férias, 13º proporcionais e benefícios previdenciários.

Manoel Dias no centro da foto ao lado de Anita Pires e Alexandre Sampaio. Ao lado de Anita o vice-presidente para restaurantes e similares da FBHA, Norton Luiz Lenhart e ao lado do Sampaio está a consultora jurídica da FBHA, Dra. Lirian Sousa Soares Cavalhero. Audiência em abril de 2013

Grupo de Lideranças do Turismo

A regulamentação do trabalho temporário também é uma demanda do Grupo de Lideranças do Turismo, uma instância informal de atuação conjunta liderada por Guilhermo Alcorta, presidente da Panrotas. Em encontro no dia 25/11, na sede do SPCVB, o Grupo se reuniu com parlamentares da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados (CTD) e também com executivos da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Anita relata que “fizemos apelo aos parlamentares presentes para que apoiem a iniciativa do Ministérios do Trabalho e se manifestem perante o Gabinete da Presidência para apressar a assinatura desta MP”.
O Grupo de lideranças foi criado com o objetivo de trabalhar uma agenda única de pleitos para o poder público em Brasília. O primeiro objetivo é elaborar um documento com as reivindicações do setor. A primeira versão contem cinco itens principais e comuns: ampliação da malha aérea, facilitação dos vistos de entrada no Brasil, promoção doméstica e internacional com mais participação da iniciativa privada, legalização do trabalho de curta duração e isonomia da desoneração da folha de pagamento. Além destes itens, outras necessidades específicas de cada setor serão agregadas ao documento, que deve estar pronto até 15/12.

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