[Por FBHA, 13/11/2013]
O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, alertou na reunião do Conselho Nacional do Turismo para os empreendimentos imobiliários de hospedagem. “Acho que devemos envolver as autoridades como o PROCON, os Ministérios da Justiça e do Turismo e a EMBRATUR para que esses empreendimentos sofram um estudo – certificado – de viabilidade técnica, pois se tratam de novos meios de hospedagem. Há alguns que chegam oferecer percentuais altos de lucratividade, mas quem é do mercado, sabe que isso não é possível. É importante ressaltar e pensar como ficará esse mercado após 2014”, afirmou Sampaio.
Outro assunto abordado na Reunião do Conselho foi a intenção do ministro do Turismo de atualizar a Lei Geral do Turismo. “É uma lei que completou cinco anos, mas para qualquer mudança é preciso estar em sintonia com o mercado”, afirmou Alexandre Sampaio, que colocou a assessoria jurídica e parlamentar da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) à disposição para discutir as mudanças. Segundo o ministro, a ideia é modernizar a Lei Geral do Turismo, flexibilizar as leis trabalhistas e criar uma agenda estratégica para a execução do Plano Nacional do Turismo (PNT) e os discutir os entraves da aviação comercial.
O assunto de mais destaque na reunião foi a flexibilização da legislação trabalhista. O secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo de Almeida, destacou o setor turístico como uma importante atividade econômica e afirmou que analisará as propostas sobre assunto encaminhadas pelos agentes do setor. “A principal reivindicação do empresariado diz respeito à possibilidade de adoção de contratos de curtíssima duração também para a hotelaria e para o setor de alimentação”, explicou Alexandre Sampaio. Alexandre Sampaio defendeu ainda o contrato temporário de curta duração como solução para o desemprego que afeta especialmente os jovens. A última reunião do CNT deste ano deverá ocorrer no início de dezembro.