[Por FBHA, 21/10/2013]
Entre os dias 24 e 28 de outubro acontece em Natal, no Rio Grande do Norte, o II Seminário de Desenvolvimento Turístico no Nordeste. Estão confirmadas as presenças dos deputados federais e senadores que compõem as comissões de turismo da Câmara e do Senado Federal, além da presença de todos os secretários estaduais de Turismo.
Durante o evento, a senadora Lídice da Mata receberá o título de Cidadã norte-rio-grandense. Durante os seminários e apresentações serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento turístico da Região Nordeste, além de uma apresentação dos parceiros para todos os presidentes das ABIHs de todos os estados e do Distrito Federal.
Seminário discutiu mudanças no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas
A receita fiscal no setor já ultrapassa 46,5 bilhões nos seis anos de vigência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A Câmara dos Deputados realizou no último dia 10, um seminário nacional para discutir as alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional. O projeto também obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil e compras até R$ 120 mil.
Entre os palestrantes, estiveram o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; o presidente da comissão especial, deputado Armando Vergílio (SDD-GO); o relator do PLP 237/12 na comissão especial, deputado Cláudio Puty (PT-PA); o autor da proposta, deputado Pedro Eugênio; o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu a universalização de acesso ao Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06). “Atualmente, só algumas categorias podem aderir ao regime diferenciado de tributação, como contadores, e outras ficam de fora. Na hora que você facilita e põe muito mais gente pagando menos, você arrecada mais. Esse é o convencimento que vamos promover”, afirmou.
Já o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, defendeu o setor, que representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB), pedindo o aumento do limite de faturamento para empresas permanecerem enquadradas no Supersimples e regime de transição para quem atingir o teto.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esteve presente como palestrante e sugeriu teto maior, alem do enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte por faixas para o pagamento de alíquotas tributárias variáveis. Seria um mecanismo similar ao utilizado na cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): se o contribuinte ultrapassar determinada faixa de contribuição, paga uma alíquota maior apenas sobre o valor que exceder aquele limite, desde que se mantenha abaixo do teto a ser estabelecido pela proposta.
O Dep. Puty considera que, com essa mudança, “haverá um movimento significativo de migração para o Simples. Teríamos mais de 2 milhões de companhias no último subteto”, declarou. Puty espera se reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, a fim de garantir a inclusão da proposta nas pautas de votação o quanto antes, para as novas regras serem válidas para 2014.
