Câmara debate lei que regulamenta atividades dos agentes de viagem

[Por Mercado & Eventos, 25/09/2013]
Deputados da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) mantiveram ontem (24/09) audiência com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir urgência na votação do Projeto de Lei nº 5.120/2001, que regulamenta a atividade das agências de viagens no Brasil, e que se encontra pronto para entrar na pauta de votações.
O presidente da CTD, deputado Valadares Filho (PSB-SE), destacou que o agente de viagens presta um serviço imprescindível para assegurar o conforto e a segurança nas viagens. “O Projeto de Lei (PL) 5.120, de 2001, se torna ainda mais importante nesse momento em que se aproxima a realização dos megaeventos esportivos e que o Brasil se empenha em oferecer serviços cada vez mais qualificados ao turista”.
Coube ao presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional), Antonio Azevedo, mais uma vez reiterar a defesa da importância do projeto para as relações de consumo turístico. “Caso a aprovação do Projeto de Lei seja obtida ainda este ano, a conquista da regulamentação da atividade das agências de viagens vai coroar, com êxito, o aniversário de 60 anos da ABAV e conta com o apoio do Ministro do Turismo, Gastão Vieira”, argumentou Azevedo.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, concordou com a importância do Projeto de Lei 5.120/2001 e encaminhou a matéria para análise do Colégio de Líderes, em reunião que ocorrerá hoje (25/09). Caso seja aprovada, deverá entrar na pauta de votações no Plenário da Câmara já na próxima semana.
Participaram da comitiva os deputados José Rocha (PR-BA), Fábio Reis (PMBD-SE), Rubens Bueno (PPS-PR e líder do partido), Sérgio de Oliveira (PSC-PR) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Antonio Azevedo, e o assessor jurídico da ABAV, Marcelo Oliveira, também estiveram presentes na reunião.
Ao definir com clareza quais são as responsabilidades atribuídas aos diferentes fornecedores turísticos, como meios de transporte, de hospedagem e prestadores de serviços de receptivo, entre outros, a aprovação do Projeto de Lei 5.120, de 2011, assegurará respaldo legal às agências de viagens para que continuem a ser solidárias aos seus clientes, na defesa dos legítimos direitos do consumidor.

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