[Por Brasilturis, 13/05/2013]
O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP) se manifestou junto ao presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Romário de Souza Faria (PSB-RJ), solicitando apoio à inclusão das agências de turismo e operadoras turísticas no programa de desoneração do governo. A iniciativa se estendeu aos 40 parlamentares que integram a Comissão de Turismo e foi motivada porque a Lei 12.546/2012, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária patronal das empresas, não abrange as empresas do agenciamento de serviços turísticos.
A categoria dos agentes de turismo consiste, em sua maioria, de empresas familiares de pequeno e médio porte, cujos gastos com mão de obra representam mais de 40% do custo fixo. “São empresas com receita sazonal, dada a concentração das viagens nos períodos de férias escolares, fator que, unido ao princípio da isonomia, faz com que a inclusão da categoria no novo sistema de desoneração seja fundamental ao crescimento, modernização e eficiência no atendimento da demanda”, argumentou Eduardo Nascimento, presidente do Sindetur-SP.
Há pouco tempo, a entidade também solicitou apoio junto ao poder executivo, aos Ministérios da Fazenda e do Turismo, buscando conscientizar as autoridades sobre a importância da medida para as empresas de agenciamento de serviços turísticos.
Emenda à Medida Provisória
O deputado Fabio Faria (PSD-RN) apresentou recentemente à Câmara dos Deputados emenda à Medida Provisória 612/2013, que estende a desoneração previdenciária concedida pela Lei 12.546/2012 para empresas como operadoras e agências de turismo que não foram contempladas inicialmente pelo Governo Federal. O Sindetur-SP enviou ofício ao deputado Faria demonstrando apoio e cumprimentando-o pela iniciativa.