[Por FBHA, 20/05/2013]
Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), foi recebido nesta quinta-feira (16) pelo Ministro do Turismo, Gastão Vieira, e pelo secretário–executivo, Valdir Simão. O objetivo da visita foi buscar o apoio do governo para corrigir distorções do PL 57/2010, que trata da regulamentação da gorjeta. O ministro se comprometeu a levar o assunto à presidenta Dilma Roussef, por meio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e à área econômica do Governo.
O presidente da FBHA também esteve à frente de negociações sobre o tema com diversos parlamentares e assessores, entre eles a senadora Ana Amélia; os senadores Eunício Oliveira (PMDB), Gim Argelo (PTB), Wellington Dias (PT), Francisco Dornelles (PP); além do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB). As visitas forma acompanhadas por outras entidades ligadas ao setor, incluindo um sindicato laboral, também contrário ao projeto.
O objetivo do périplo no Congresso foi sensibilizar os senadores acerca da necessidade de mudanças no texto, de forma a atender aos anseios dos empresários e trabalhadores. “Não somos contrários ao projeto em si, queremos a regulamentação, sim, mas precisamos de mais tempo para analisar alguns pontos do projeto que não foram suficientemente discutidos”, alertou Sampaio. “Da forma como o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, de forma atabalhoada, o projeto é prejudicial a todos, tanto a empresários quanto aos trabalhadores e aos consumidores, em última instância”, afirmou.
O projeto, aprovado na última terça (13) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), determina repasse de 80% do montante de gorjetas para os trabalhadores. Segundo Sampaio, alguns pontos que constam do projeto podem inviabilizar a cobrança da gorjeta por parte dos empresários. O primeiro ponto questionado pela FBHA é o percentual de 20% a ser retido. “Este percentual não paga os custos que o empresário tem sobre os 10% cobrados”, reclama Sampaio.
Ao lançar a gorjeta na Nota Fiscal incidirá sobre a empresa não apenas a contribuição patronal previdenciária, mas também outros tributos como IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS e ISS, a depender do enquadramento tributário da empresa. Este custo pode ser ainda maior se levar em consideração as operações com cartão de débito e crédito, que possuem suas respectivas taxas de administração. Sendo assim, os encargos gerados podem ultrapassar 50%.
A Federação também não concorda com o valor da multa a ser aplicada, por entender ser desproporcional. Pelo texto aprovado, há uma multa diária de 2/30 avos da média mensal de gorjetas para o estabelecimento que não se adequar às novas regras, o que a FBHA considera excessivo e pretendemos alterar. “É um absurdo e vai onerar ainda mais o setor produtivo”, alega o presidente da FBHA. Também não há no texto qualquer ressalva às micro e pequenas empresas, o que pode gerar alguns problemas na fiscalização e tributação, já que o lançamento em nota fiscal pode, eventualmente, tirá-las desse enquadramento.
Outro cenário será o crescimento da gorjeta espontânea, que precisará ser regulamentada. Atualmente ela aumenta os passivos trabalhistas em possíveis ações judiciais, devido à falta de controle sobre o valor recebido pelo funcionário . Este fato pode advir do grande número de estabelecimentos que deixará de cobrar os 10% formais, juntamente à despesa de consumo, devido ao grande custo tributário que o PLC acarretará.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) pediu aos parlamentares uma audiência pública para tratar do tema e ampliar o debate sobre a questão. A Federação trabalha, ainda, uma nova redação a ser proposta ao texto aprovado.