[Por FBHA, 06/05/2013]
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) ganhou um aliado de peso na defesa da desoneração do setor de alimentação fora do lar. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias PT/RJ), prometeu interceder junto ao Governo Federal em defesa da inclusão do setor de bares, restaurantes e similares no Plano Brasil Maior. A declaração foi feita pelo senador em reunião ocorrida nesta última quinta-feira (02), no Rio de Janeiro.
Esta foi a terceira reunião entre o parlamentar e representantes de entidades patronais do setor de hotelaria e alimentação fora do lar nos últimos dez dias capitaneadas pelo presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, que também é presidente da Comissão de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e o presidente do SindRio, Pedro de Lamare. “A desoneração do setor vem sendo uma das prioridades da Federação”, afirmou Alexandre Sampaio.
A reinvindicação da Federação é para que os estabelecimentos do setor de alimentação, cadastrados em lucro real ou presumido, paguem um percentual de 1% sobre o faturamento da casa, como já foi proposto para outros setores, ao invés de 20% de contribuição previdenciária patronal sobre a folha salarial. Lindbergh prometeu levar a proposta de inclusão do setor na Medida Provisória do Plano Brasil maior para a presidenta Dilma.
O assunto vem sendo debatido desde o ano passado e já foi levado, inclusive, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e aos ministros do Turismo, Gastão Vieira e do Trabalho, Manoel Dias, além do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.
Gorjetas – Outro assunto discutido durante o encontro entre os representantes dos sindicatos patronais e o parlamentar foi o PLC 57/2010, que regulamenta a cobrança e o rateio das gorjetas oferecidas pelos consumidores em restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos afins. A proposta considera gorjeta não apenas a quantia dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, mas também o valor cobrado pela empresa como serviço.