[Por CNC, 22/05/2013]
Representantes das empresas de alimentação fora do lar e de meios de hospedagem questionam a regulamentação da gorjeta para os profissionais da hotelaria, bares e restaurantes conforme proposto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010, aprovado, em 13 de maio, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Segundo o PL pode ser considerado como gorjeta tanto a quantia dada espontaneamente pelo cliente como as taxas de serviço cobradas pelas empresas. A proposta estabelece ainda que o empresário tem o direito de reter no máximo 20% do valor recolhido, exige anotação na carteira de trabalho e incorporação de uma média das gorjetas ao salário, após um ano, se a contribuição não for mais cobrada. Para o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), entidade filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, alguns pontos do projeto podem inviabilizar a cobrança da gorjeta pelos empresários. “Da forma como o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, é prejudicial a todos, tanto a empresários quanto aos trabalhadores e aos consumidores, em última instância”, afirmou.
Para Sampaio, o percentual de 20%, por exemplo, não arca com o valor que o empresário terá que pagar ao lançar a gorjeta na nota fiscal. “Esse percentual não paga os custos que o empresário tem sobre os 10% cobrados”, observa Sampaio. Incidem sobre a gorjeta a contribuição patronal previdenciária e tributos como IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS e ISS, a depender do enquadramento tributário da empresa. O custo é ainda maior em operações com cartão de débito e crédito, que incluem as respectivas taxas de administração. “Sendo assim, os encargos gerados podem ultrapassar 50% do valor da gorjeta”, afirma o presidente da federação.
Federação busca apoio no governo e junto a parlamentares para defender interesses dos empresários de restaurantes, bares e similares
A FNHRBS vem conduzindo um processo de diálogo com parlamentares e com o Ministério do Turismo para impedir a aprovação em plenário, em caráter de urgência, do Projeto de Lei 57/2010. No dia 16 de maio o presidente da entidade, Alexandre Sampaio, que também preside o Conselho de Turismo da CNC, reuniu-se com o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, e com o secretário-executivo do ministério, Valdir Simão, para obter apoio do governo. O ministro se comprometeu a levar o assunto à presidente Dilma Rousseff, por meio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e à área econômica do Governo.
Sampaio também iniciou negociações com diversos parlamentares e assessores para conseguir assinaturas para a retirada do pedido de urgência da votação do PL 57/2010, além de pedir uma audiência pública para tratar do tema, quando a federação pretende apresentar uma proposta de alteração do PL por meio de emendas ao texto aprovado.
Entre os parlamentares visitados estão a senadora Ana Amélia (PP-RS); os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Francisco Dornelles (PP-RJ); além do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).