Turismo e direito do consumidor

[Por AssCom Embratur]
Entrando em uma de suas competências normativas, de cobrar do setor turístico a excelência em produtos e na prestação de serviços, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) colocou em pauta, nesta quinta-feira (7), durante a primeira assembleia geral do ano da Anseditur (Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores), a discussão de ações conjuntas com a Secretaria do Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), para garantir a competividade e os princípios básicos do Direito do Consumidor durante a série de megaeventos que o Brasil sediará nos próximos anos.
Um dos pontos altos da exposição foi o anúncio da proposta de lançamento de câmaras técnicas municipais para a defesa do consumidor voltadas para o turismo, feito pela secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, que participou do evento a convite do presidente da Embratur, Flávio Dino. “O Brasil já é um país muito visado como destino turístico. Como os próximos megaeventos o país passará por uma grande janela de exposição. Por esta razão, todos os setores – federal, estadual, municipal e até privado – devem estar alinhados para atender da melhor forma o turista que chegar ao Brasil”, explicou o presidente.
O lançamento das câmaras municipais de defesa do consumidor tem como intuito o esclarecimento para o planejamento de ações rápidas relacionadas a questões com turistas estrangeiros durante viagens ao Brasil. “O consumidor estrangeiro é diferente do local. Ele não tem tempo hábil para que as coisas sejam resolvidas. Ele precisa de uma solução rápida e imediata, e isso depende de um alinhamento tanto de discurso como das atuações entre os diversos setores e áreas relacionadas ao turismo. E este alinhamento faz parte da imagem que o Brasil vai passar ao mundo. Por isso, é tão importante que produto ‘Brasil’ tenha além da qualidade, proteção ao consumidor”, argumentou a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.