Em reunião no Ministério do Turismo (MTur), na segunda-feira (18/02), em Brasília, a ABEOC BRASIL – Associação Brasileira de Empresas de Eventos articulou com o poder público avanços em questões como a segurança em eventos, qualidade dos serviços, certificação e exigência do Cadastur em licitações. A Associação falou em nome do ForEventos – Fórum do Setor de Eventos, que reúne 11 entidades do setor, do qual a ABEOC BRASIL é coordenadora político-institucional.

O diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTur, Ítalo Oliveira Mendes, informou que vai indicar representante do Ministério para acompanhar o Programa de Qualidade ABEOC BRASIL – Qualificação em Gestão e Certificação de Micro e Pequenas Empresas de Eventos, uma projeto em parceria da ABEOC BRASIL com o SEBRAE Nacional com lançamento no dia 26 de março, em Brasília. A certificação através do Selo de Qualidade ABEOC BRASIL vai servir de referência para a estruturação do programa de certificação do MTur, ainda sem cronograma de implantação. “As empresas que aderirem ao Selo de Qualidade ABEOC BRASIL já saem na frente na busca pela certificação oficial”, comenta a presidente da ABEOC BRASIL, Anita Pires.
Também representaram a ABEOC BRASIL na reunião o Vice-presidente de Projetos, Nehemias Ramos e a diretora executiva da Associação, Ariane Angioletti.
Sobre a qualidade dos serviços em turismo, uma bandeira importante para a ABEOC BRASIL, Mendes anunciou que foi criado um grupo de trabalho com o SEBRAE para tratar do assunto. O tema será levado pela ABEOC BRASIL para o planejamento anual do ForEventos, onde as entidades devem discutir as necessidades do setor e o que pode ser proposto para a melhoria da qualidade dos serviços.
Ficou definida também uma parceria com o MTur para a edição de uma cartilha sobre segurança em eventos. A ABEOC BRASIL vai organizar o conteúdo e o Ministério fará a impressão.
Ainda no encontro com Ítalo Mendes, a ABEOC BRASIL solicitou a participação na Câmara de Legislação do MTur, a fim de acompanhar o processo de discussão da regulamentação da Lei Geral do Turismo.

CADASTUR

Ítalo Oliveira Mendes afirmou também que enviará nos próximos dias aos municípios do país um parecer jurídico do Ministério sobre a exigência do Cadastur em licitações. CADASTUR é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, Executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo. É obrigatório para sete categorias de prestadores de serviços turísticos: organizadores de eventos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadores turísticos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
Este parecer jurídico do Mtur já foi enviado aos Estados, segundo Mendes, e será disponibilizado para a ABEOC BRASIL para embasar a argumentação jurídica contra editais de licitações sem exigência de Cadastur. A ABEOC BRASIL já disponibiliza um canal em seu site — abeoc.org.br/cadastur — para receber denúncias e encaminha diretamente para o MTur.
Segundo a presidente da ABEOC BRASIL, Anita Pires, foi positivo o encontro no Ministério do Turismo, onde a Associação foi cumprimentada por apresentar propostas concretas. Em 2012, o MTur conseguiu aplicar somente 40% do seu orçamento, visto que recebe muitas demandas, mas poucos projetos.