Governo do DF sanciona lei específica para o turismo

[Por Panrotas, 12/07/2012]
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou ontem (quarta-feira, dia 11), a Lei nº 4.883, que trata da implementação de uma Política de Turismo para a região. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal. Esta é a primeira vez que Brasília ganha uma legislação específica para o setor.
A Política de Turismo já era prevista da Lei Orgânica do DF, de 1993. Desde 2011, a Secretaria de Turismo adotou o estudo e formulação do texto como prioridade desta gestão. “É um grande avanço para todos que são influenciados pelas atividades turísticas da cidade. Com essa lei podemos garantir que a pasta será conduzida de acordo com um planejamento devidamente baseado em pesquisas e fatos, independente do momento político”, explica o secretário-adjunto de Turismo, Geraldo Bentes.
A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa em junho deste ano por unanimidade e sem modificações. Com a sanção do governador, passa a ser lei o trabalho que foi realizado em parceria com todos os agentes envolvidos no turismo da cidade, por meio do Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito federal (Condetur).
Na prática, o texto aponta que as ações desenvolvidas no contexto da pasta deverão obedecer a princípios como sustentabilidade, tolerância, desenvolvimento econômico, mobilização, valorização do patrimônio e do turismo, inclusão social, competitividade, qualificação profissional, qualidade e integração.
Por meio de Ofício, o presidente da Confederação Nacional de Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto, parabenizou o secretário de Turismo, Luis Otávio Neves, e classificou o fato como uma vitória. “É uma demonstração da boa condução administrativa, interesse e propósito de aprimoramento do setor na capital da República e uma afirmativa de sua macro visão sobre a importância da vocação natural de Brasília ao turismo”, escreveu o presidente.