Governo reclama de novos pontos da Lei Geral da Copa

[Por R7, 14/02/2012]
O relator da comissão especial que trata da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), está reunido na tarde desta terça-feira (14) com as equipes da Casa Civil e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) no Palácio do Planalto, em Brasília. O deputado foi convocado para a reunião no fim da manhã, quando chegava à capital federal para participar da votação de seu relatório na comissão especial. O governo pretendia esclarecer pontos acrescentados pelo parlamentar na última versão do texto, finalizada na noite de segunda (13).
Votação da Lei Geral da Copa é adiada
Poucos minutos após chegar ao Planalto, Cândido telefonou para o presidente da comissão especial, Renan Filho (PMDB-AL), pedindo-lhe que cancelasse a reunião, marcada para o início da tarde, pois teria que alterar o relatório que já estava pronto.
Uma das questões questionadas pelos representantes governistas refere-se è concessão de vistos de entrada no Brasil durante a Copa por meio eletrônico, o que, para o Ministério das Relações Exteriores, não está suficientemente claro.
Segundo a última versão do texto de Vicente Cândido, “deverão ser concedidos, sem qualquer restrição (…) vistos de entrada para espectadores que possuam ingressos ou confirmação de aquisição de ingressos válidos para qualquer evento” e esses vistos “deverão ser emitidos mediante meio eletrônico, na forma disciplinada pelo Poder Executivo, se na época houver disponibilidade da tecnologia adequada”.
Reuniões
Na terça da última semana (7), Vicente Cândido já havia sido chamado para uma conversa com a ministra da SRI, Ideli Salvatti. Na ocasião, o Planalto deixou claro como deveriam constar três itens do projeto de lei: a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, que estaria liberada somente durante a Copa de 2014 e a das Confederações de 2013, a liberação da meia-entrada para idosos a partir de 60 anos em todos os jogos e a responsabilidade civil do Brasil diante de ataques.
Após o combinado, porém, o relator também ouviu as demandas de alguns dos integrantes da comissão e acatou boa parte das ideias. De acordo com o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), Vicente Cândido acabou, com isso, acrescentando questões que ainda não haviam passado pelo crivo do Planalto.
– Ele é do PT e não poderia ir contra o que o governo acredita. Às vezes ele pensa que não vai ter problema algum, entretanto há coisas que devem ser checadas inclusive quanto à constitucionalidade. É uma lei muito importante e não pode ir com alguma coisa que venha adiante a prejudicar sua sanção e vigência. Por isso o relator está tendo tanto trabalho para conciliar os interesses dos deputados, do governo federal e da Fifa.
Renan Filho afirmou que o novo relatório, já com as mudanças solicitadas pelo governo, deve ficar pronto ainda nesta semana. Assim que o documento for autenticado na secretaria da comissão, será remarcada a reunião, que já foi adiada duas vezes, para votar o relatório final.
– Eu agora só vou marcar uma nova reunião quando tivermos esse texto em mãos. Não podemos avaliá-lo de forma assodada, então o ideal é que o encontro seja a partir do dia 28, após o carnaval.

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