[Por Panrotas, 11/01/2012]
O sistema de inscrição do Ministério do Turismo, o Cadastur, passará a ter fiscalização, de acordo com o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTur, Ricardo Moesch.
Segundo ele, equipes estão em formação para realizar vistorias em estabelecimentos que exerçam atividades voltadas à cadeia turística. A Lei 11.771/2008 torna obrigatório o cadastro de prestadores de serviços turísticos constituídos na forma de empresário individual, para sociedades empresárias, para sociedades simples e para serviços sociais autônomos.
“Temos cerca de 40 mil estabelecimentos inscritos, atualmente, em vários segmentos da cadeia turística”, afirma Moesch. De acordo com o diretor, a maior fatia dos cadastrados são agências de viagens, seguido de transportadoras, guias de turismo, hotéis e organizadores de eventos, respectivamente.
Além do princípio de legalidade, Moesch ressalta que os inscritos no Cadastur têm outros benefícios. “O Ministério oferece linhas de financiamento para os cadastrados no sistema, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do BNDES.”
O Cadastur, como todo sistema, passa por atualizações. A versão atual é a 2.5, sendo que uma nova está em projeto. “A versão 3.0 será lançada somente no próximo ano, pois teremos de refinar informações com o Ministério da Fazenda”, destacou.
Confira o manual do MTur para cadastramento no sistema aqui. Para saber mais sobre a utilização técnica do Selo Cadastur, clique aqui. O MTur ressalta que o selo não tem correlação com a qualidade dos serviços prestados, e sim com a legalidade do profissional ou empreendimento cadastrados.