Projeto de Lei que regulamenta flats na cidade de São Paulo é aprovado

[Por Revista Hotéis, 15/12/2011]
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão na última quarta-feira (14/12) o projeto de lei 396/2010, que beneficia 21 mil unidades habitacionais irregulares da rede hoteleira paulistana. Este Projeto Lei foi encaminhado pelo Prefeito Gilberto Kassab (PSD) e permite que flats, apart-hotéis ou assemelhados — que foram considerados como uso residencial e aprovados nos termos da Resolução SEMPLA/CNLU nº 67/95, de 10 de maio de 1995 — a requerer o Auto de Licença de Funcionamento.
O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, e segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab. Uma vez sancionado, dezenas de empreendimentos hoteleiros com conceitos de flats poderão sair da clandestinidade, pois ficaram irregulares em 2004, com a entrada em vigor da lei 13.885, que determinou novas normas de uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo e classificou os flats e apart-hotéis como de uso não residencial.
A regularização dos flats é uma velha reivindicação de entidades ligadas a hotelaria, como o FOHB – Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil e houve muito esforço para aprovação por parte do Núcleo Imobiliário-Turístico e Hoteleiro e da Diretoria de Flats do SECOVI/SP, assim como contou também com o apoio de outras entidades como a ABIH/SP, SPTuris e a TurSP.
ABIH-SP diz ser favorável à lei que regulamenta flats e aparts
[Por Hôtelier News, 15/12/2011]
Foi aprovado nesta quarta-feira (14/12) pela Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 396/2010 de autoria do Executivo, que obriga flats e apart-hotéis da cidade a requererem o Auto de Licença de Funcionamento. De acordo com Bruno Omori, presidente da ABIH-SP (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo), a entidade é favorável à decisão, que ainda deve ser aprovada pelo prefeito Gilberto Kassab.
“Aguardávamos este projeto há bastante tempo. A oferta de flats é significativa e necessária para São Paulo”, afirma Bruno Omori. Segundo o presidente da entidade paulista, hoje a cidade conta com 42 mil apartamentos e 105 mil leitos.
Ao contrário da declaração do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que acredita na necessidade de expansão para atendimento da demanda, o presidente da ABIH-SP defende que com os flats e apart hotéis regularizados, e condo-hotéis, a cidade supre não só os eventos atuais, como também, no futuro, a Copa do Mundo de 2014.
“Temos a maior oferta hoteleira do País, seguidos apenas pelo Rio de Janeiro. Em um raio de 100 quilômetros, temos uma oferta de quase 80 mil apartamentos e quase 170 mil leitos. Podemos considerar que a capital paulista é hoje a única que poderia receber a Copa do Mundo sem nenhum problema, servindo de base para as outras”, explica Bruno Omori.
Sobre o prazo de 60 dias para readequação dos empreendimentos, ele destaca que é necessário analisar se, do ponto de vista governamental, haverá atendimento e agilidade suficientes para atender a todas as empresas dentro do período. “A regularização depende de um conjunto de fatores, e a parte burocrática é uma delas. Se o documento que precisa ser apresentado sair rápido, creio que as empresas não terão problemas”, diz.

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