Lei Geral da Copa será instalada dia 18 no Congresso

[Por Mercado e Eventos, 06/10/2011]
O deputado Renan Filho (PMDB-AL), indicado para ser o presidente da comissão especial que vai examinar a Lei Geral da Copa, enviada ao Congresso pelo Executivo, informou ontem (05/10) que pretende iniciar os trabalhos no dia 18 de outubro próximo. “Gostaríamos de instalar a comissão especial já na próxima semana, mas devido ao feriado do dia 12, não será possível”, disse, recebendo o apoio do presidente da CTD, Jonas Donizette (PSB-SP) e dos deputados Romário (PSB-RJ), Afonso Hamm (PP-RS) e André Figueiredo (PDT-CE), este último, indicado pelo partido para integrar a comissão especial da Lei Geral da Copa.
O texto da Lei Geral da Copa, que será apreciado por deputados e senadores, tem como foco as permissões de entrada e saída no país, o acesso a documentos de trabalho para estrangeiros no período do evento e a previsão de indenizações. Estabelece, ainda, critérios de proteção e exploração de direitos comerciais e condições em que deverão ser feitas a transmissão e retransmissão do Mundial.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia dito que o projeto da Lei Geral da Copa pode ser aprovado neste ano. A expectativa do governo é que também seja aprovado até o fim de 2011 pelo Senado Federal. A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou nessa quarta-feira (5), requerimento dos deputados Romário (PSB-RJ) e José Rocha (PR-BA) para realização de audiência pública com as federações estaduais de futebol das doze cidades-sedes para debater assuntos relacionados à utilização dos estádios no período subsequente à realização da Copa do Mundo. Romário, que já participou de visitas técnicas em dez cidades-sedes, promovidas pelo Fórum Legislativo da Copa 2014, justifica que é necessário “abrir uma discussão maior sobre a utilização e o legado dos estádios de futebol dessas cidades-sedes depois da Copa do Mundo”. Para debater o assunto serão convidados presidentes das doze federações de futebol brasileiras.
A CTD também aprovou outro requerimento de autoria dos parlamentares, solicitando audiência para debater a questão da acessibilidade nos estádios de futebol. Serão convidados os presidentes do Comitê Organizador Local para a Copa do Mundo FIFA, Ricardo Teixeira e do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Consultiva – Sinaenco, João Alberto Viol.

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