[Por Hôtelier News, 25/08/2011]
Representantes do mercado turístico da capital federal vão se reunir nesta segunda-feira (29) para abordar normas e procedimentos estabelecidos pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O encontro acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e visa trazer novos modelos para a interlocução com a entidade no que diz respeito aos direitos autorais ligados à indústria do turismo.
Recentemente, o SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro) conseguiu liminar impedindo a cobrança de direitos autorais contra hotéis. Na concepção do órgão, os hotéis de qualquer categoria, que executassem músicas nos quartos, deveriam pagar multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento da decisão.
À época, o SindRio argumentou, com base na Lei Geral do Turismo (11.771/08), que os apartamentos são espaços privados e de uso individual do hóspede, descaracterizando a cobrança por execução pública.
Questões como esta serão debatidas no encontro, na intenção de dinamizar o acesso às informações pertinentes ao Ecad e estimular a inserção das empresas que oferecem serviços relativos ao turismo e à cultura de Brasília – respeitando os critérios estabelecidos pelas normas do sistema de arrecadação.
“Uma cidade que se organiza melhor, recebe melhor. É para isso que estamos nos mobilizando”, garante o secretário de Turismo do Distrito Federal, Luis Otávio Neves. “O acesso a essas informações só favorece a nossa capital”.
No evento, além do secretário de Turismo, estará presente Hammilton Pereira, secretário de Cultura da capital federal, Nereu Silveira, gerente de Unidade do Ecad, e representantes do SindEventos.
A participação do Fórum, que tem apoio do Condetur (Conselho de Desenvolvimento do Turismo), é gratuita.