Portaria regulamenta cadastro de serviços turísticos

Por Agência Sebrae de Notícias, Pequenas Empresas Grandes Negócios 14/07/2011
Além dos inúmeros benefícios para o setor, sistema é uma importante fonte de consulta para o mercado turístico brasileiro. Credencial indica que o profissional é reconhecido pelo ministério
O ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou portaria que regulamenta o sistema de cadastramento de prestadores de serviços turísticos (Cadastur), gerenciado pelo MTur. A portaria delega aos estados poderes para cadastrar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos que atuam em suas jurisdições.
“Esse será um certificado como o CNPJ para as empresas e o CPF para a pessoa física. A credencial indica que o profissional de turismo é reconhecido pelo ministério”, explica Novais. “Quando o turista usa um serviço turístico, pelo número do Cadastur ele saberá se o prestador de serviço foi fiscalizado e se está adequada para prestar o serviço.”
A portaria também enfatiza o papel das secretarias de Turismo como braços executivos do Ministério do Turismo (MTur) nos estados e atende à Política Nacional de Turismo, baseada na gestão compartilhada e descentralizada. O Cadastur é um sistema on line que recebe cadastros obrigatórios dos prestadores de serviços turísticos de meios de hospedagem, agências de Turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de Turismo.
Banco de dados
Em caráter opcional, também poderão se cadastrar restaurantes, cafeterias e bares, centros de convenções, parques aquáticos, estruturas de apoio ao turismo náutico, casas de espetáculo, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, locadoras de veículos para turistas, prestadoras especializadas em segmentos turísticos e bacharéis na área. Esse banco de dados, que conta com 50 mil prestadores de serviços cadastrados, além dos inúmeros benefícios para o setor, é uma importante fonte de consulta para o mercado turístico brasileiro.
O cadastro permite a participação em eventos, feiras e ações realizados pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, tais como o Salão do Turismo, Vai Brasil e Portal de Hospedagem. Permite também o acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo, por meio de bancos oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur. A portaria que regulameta o sistema de cadastramento foi assinada na quarta-feira (13), durante a abertura do 6º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil,
De acordo com a portaria, as secretarias estaduais de Turismo farão também o acompanhamento dos processos da classificação hoteleira. Elas receberão a documentação, acionarão o Inmetro para realizar as auditorias, entregarão as placas de identificação do empreendimento, além de outras ações previstas no Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem.

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