Confira as ações do programa Brasil + Turismo apresentadas pelo MTur

[Por  Mercado e Eventos, 11/04/2017]
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, apresentou nesta terça-feira (11), em Brasília, o plano “Brasil + Turismo”, que tem como destaque um pacote de medidas aprovadas pelo Governo Federal para estimular a atividade turística no Brasil. O evento, realizado no auditório Ulysses Guimarães, contou com a participação do Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai, toda diretoria do MTur e também da Embratur, representada pelo seu presidente Vinícius Lummertz.
“Essas ações são resultado de muito diálogo para entender as necessidades do setor. Precisamos criar condições para que os empresários invistam no Brasil e o Brasil + Turismo vem para corrigir uma miopia histórica e fazer com que o Turismo seja visto como protagonista na geração de emprego e renda. Chegou a hora e chegou a vez do Turismo”, disse Marx Beltrão.A ideia, a partir do Brasil + Turismo, é mudar o cenário e saltar de 6,5 milhões de turistas estrangeiros no país por ano (dado de 2016) para 12 milhões em 2022. A estimativa é de que a receita com os visitantes passe dos US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões.
CONFIRA AS MEDIDAS
EMISSÃO DE VISTOS ELETRÔNICOS – O MTur propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia.
CONECTIVIDADE AÉREA – Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro.
EMBRATUR -Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur – Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal.
LEI GERAL DO TURISMO – Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo.
QUALIFICAÇÃO – Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação – MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos para três meses de treinamento no Reino Unido.
MAPA TURÍSTICO – Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.
VERBAS –  Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.
PARQUES TEMÁTICOS – Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
 

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